Maria, ocupante de emprego público no âmbito da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), analisou a minuta de um ajuste a ser celebrado com uma entidade internacional de natureza pública, no qual havia convergência de interesses e era previsto o repasse de recursos para a EPE. Após analisar a Lei nº 10.847/2004, Maria concluiu corretamente que A) é admissível a percepção de recursos a partir do ajuste a ser celebrado pela EPE. B) não é possível o direcionamento de recursos para a EPE, mas, sim, para o Tesouro Nacional. C) em razão de sua posição estratégica, a EPE não pode celebrar ajustes com entidade internacional de natureza pública. D) a EPE somente pode ser aquinhoada com recursos decorrentes da arrecadação tributária, não com recursos de terceiros. E) os recursos de origem internacional, decorrentes do referido ajuste, devem ser direcionados à União, com posterior transferência para a EPE.

A) é admissível a percepção de recursos a partir do ajuste a ser celebrado pela EPE.

Maria, ocupante de emprego público no âmbito da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a...

1Q1060404 | Legislação Federal, Lei N 9 427 de 1996, Advogado, EPE, FGV, 2024

Maria, ocupante de emprego público no âmbito da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), analisou a minuta de um ajuste a ser celebrado com uma entidade internacional de natureza pública, no qual havia convergência de interesses e era previsto o repasse de recursos para a EPE.

Após analisar a Lei nº 10.847/2004, Maria concluiu corretamente que

✂️ a) é admissível a percepção de recursos a partir do ajuste a ser celebrado pela EPE.
✂️ b) não é possível o direcionamento de recursos para a EPE, mas, sim, para o Tesouro Nacional.
✂️ c) em razão de sua posição estratégica, a EPE não pode celebrar ajustes com entidade internacional de natureza pública.
✂️ d) a EPE somente pode ser aquinhoada com recursos decorrentes da arrecadação tributária, não com recursos de terceiros.
✂️ e) os recursos de origem internacional, decorrentes do referido ajuste, devem ser direcionados à União, com posterior transferência para a EPE.