O Presidente da República, após longa exposição de motivos, resolveu delegar ao Ministro de Estado da Segurança Pública a competência para conceder indulto. À luz da sistemática constitucional, a narrativa acima A) não apresenta qualquer incorreção. B) está incorreta apenas porque o Presidente da República não pode delegar suas competências. C) está incorreta apenas porque a delegação deveria ter sido previamente autorizada pelo Congresso Nacional. D) está incorreta, pois o Presidente da República pode conceder indulto, mas não pode delegar essa competência. E) está incorreta, pois o Presidente da República, embora possa delegar suas competências, não pode conceder indulto.

A) não apresenta qualquer incorreção.

Questões Direito Constitucional Presidente da República

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1Q1060462 | Direito Constitucional, Presidente da República, Técnico em Controle Interno, Prefeitura de Abreu e Lima PE, FGV, 2024

O Presidente da República, após longa exposição de motivos, resolveu delegar ao Ministro de Estado da Segurança Pública a competência para conceder indulto.
À luz da sistemática constitucional, a narrativa acima

✂️ a) não apresenta qualquer incorreção.
✂️ b) está incorreta apenas porque o Presidente da República não pode delegar suas competências.
✂️ c) está incorreta apenas porque a delegação deveria ter sido previamente autorizada pelo Congresso Nacional.
✂️ d) está incorreta, pois o Presidente da República pode conceder indulto, mas não pode delegar essa competência.
✂️ e) está incorreta, pois o Presidente da República, embora possa delegar suas competências, não pode conceder indulto.