Questão de Legislação Federal

Question

A Portaria Interministerial no 1, de 02 de janeiro de 2014 instituiu a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo as disposições da Portaria Interministerial MS/MJ nº 1/2014, é um objetivo específico da PNAISP a

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D) promoção das relações intersetoriais com as políticas de
direitos humanos, afirmativas e sociais básicas, bem como com
as da Justiça Criminal.

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A) atenção integral resolutiva, contínua e de qualidade às
necessidades de saúde da população privada de liberdade no
sistema prisional, com ênfase em atividades preventivas, sem
prejuízo dos serviços assistenciais.

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B) valorização de mecanismos de participação popular e controle
social nos processos de formulação e gestão de políticas para
atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade.

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C) corresponsabilidade interfederativa quanto à organização dos
serviços segundo a complexidade das ações desenvolvidas,
assegurada por meio da Rede Atenção à Saúde no território.

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E) promoção de iniciativas de ambiência humanizada e saudável
com vistas à garantia da proteção dos direitos dessas pessoas.

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A Portaria Interministerial no 1, de 02 de janeiro de 2014 instituiu a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sis...

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