A Portaria Interministerial no 1, de 02 de janeiro de 2014 instituiu a Política ...

Questão de Legislação Federal da banca FGV aplicada no concurso SEAP BA (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1060474•
Legislação Federal•
Portaria Interministerial N 1 de 2014•
FGV•
SEAP BA•
Policial Penal Agente Penitenciário•
2024

A Portaria Interministerial no 1, de 02 de janeiro de 2014 instituiu a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo as disposições da Portaria Interministerial MS/MJ nº 1/2014, é um objetivo específico da PNAISP a