Um cidadão solicitou acesso a uma informação custodiada por um órgão público e teve sua demanda indeferida, pelo fato de não ter exposto os motivos da demanda. Conforme o disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à informação), assinale a afirmativa correta. A) O interessado deve acatar a decisão, sendo vedada uma nova solicitação no mesmo exercício. B) O interessado deve realizar nova solicitação, apresentando os devidos motivos para a demanda. C) O interessado pode interpor recurso contra a decisão, dirigido à autoridade hierarquicamente superior. D) O interessado pode interpor recurso de reconsideração à autoridade responsável pela negativa, desde que pague a devida taxa de petição. E) O interessado pode declarar a inidoneidade da entidade responsável, ainda que não tenha havido má-fé.

C) O interessado pode interpor recurso contra a decisão, dirigido à autoridade hierarquicamente superior.

Questões Legislação Federal Lei N 12 527 de 2011

Um cidadão solicitou acesso a uma informação custodiada por um órgão público e teve sua...

Responda: Um cidadão solicitou acesso a uma informação custodiada por um órgão público e teve sua demanda indeferida, pelo fato de não ter exposto os motivos da demanda. Conforme o disposto na Lei nº...

1Q1060539 | Legislação Federal, Lei N 12 527 de 2011, Analista de Auditoria Pública Gestão Governamental, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Um cidadão solicitou acesso a uma informação custodiada por um órgão público e teve sua demanda indeferida, pelo fato de não ter exposto os motivos da demanda.
Conforme o disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à informação), assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O interessado deve acatar a decisão, sendo vedada uma nova solicitação no mesmo exercício.
✂️ b) O interessado deve realizar nova solicitação, apresentando os devidos motivos para a demanda.
✂️ c) O interessado pode interpor recurso contra a decisão, dirigido à autoridade hierarquicamente superior.
✂️ d) O interessado pode interpor recurso de reconsideração à autoridade responsável pela negativa, desde que pague a devida taxa de petição.
✂️ e) O interessado pode declarar a inidoneidade da entidade responsável, ainda que não tenha havido má-fé.