Em relação aos dispositivos de Emendas Constitucionais (EC) relacionados à ciência atuarial, especialmente no que se refere aos regimes próprios, é correto afirmar que A) a EC 20/1998 restabeleceu a integralidade para as aposentadorias por invalidez em caso de doença grave. B) a EC 41/2003 distinguiu pela primeira vez o servidor de titular de cargo efetivo entre os demais servidores. C) a EC 70/2021 trouxe modificações relativas ao teto remuneratório dos servidores de cargo efetivo. D) a EC 47/2005 permitia aos servidores públicos que haviam ingressado no serviço público antes da EC 41/2003 se aposentarem com integralidade e paridade sob condições menos rigorosas. E) a EC 103/2019 manteve as mesmas condições para o fator previdenciário e a regra 85/95.

D) a EC 47/2005 permitia aos servidores públicos que haviam ingressado no serviço público antes da EC 41/2003 se aposentarem com integralidade e paridade sob condições menos rigorosas.

Questões Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social

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1Q1060554 | Direito Previdenciário, Regime Próprio de Previdência Social, Especialidade Ciências Atuariais, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Em relação aos dispositivos de Emendas Constitucionais (EC) relacionados à ciência atuarial, especialmente no que se refere aos regimes próprios, é correto afirmar que

✂️ a) a EC 20/1998 restabeleceu a integralidade para as aposentadorias por invalidez em caso de doença grave.
✂️ b) a EC 41/2003 distinguiu pela primeira vez o servidor de titular de cargo efetivo entre os demais servidores.
✂️ c) a EC 70/2021 trouxe modificações relativas ao teto remuneratório dos servidores de cargo efetivo.
✂️ d) a EC 47/2005 permitia aos servidores públicos que haviam ingressado no serviço público antes da EC 41/2003 se aposentarem com integralidade e paridade sob condições menos rigorosas.
✂️ e) a EC 103/2019 manteve as mesmas condições para o fator previdenciário e a regra 85/95.