Questões Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Macaé

O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé (MACAEPREV) é uma entid...

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1Q1060558 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, Legislação do Município de Macaé, Especialidade Auditoria Médica e Medicina do Trabalho, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé (MACAEPREV) é uma entidade com personalidade jurídica de direito público interno, com autonomia financeira e administrativa, sendo competente para a concessão de benefícios exclusivamente previdenciários. Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 015/1999, o MACAEPREV é classificado como uma

✂️ a) fundação pública.
✂️ b) sociedade de economia mista.
✂️ c) autarquia.
✂️ d) empresa pública.
✂️ e) associação pública.