A sanção ou veto é uma das etapas de um processo legislativo comum, refletindo o sistema de freios e contrapesos constitucionais ao conferir ao presidente o poder de concordar ou discordar do projeto de lei. Nesse sentido, para sancionar ou vetar uma lei, o presidente tem um prazo de A) 7 dias úteis. B) 7 dias corridos. C) 15 dias úteis. D) 15 dias corridos. E) 20 dias úteis.

A sanção ou veto é uma das etapas de um processo legislativo comum, refletindo o sistem...

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