O valor da causa é requisito da petição inicial, indispensável para a definiç...

O valor da causa é requisito da petição inicial, indispensável para a definição de diversos aspectos econômicos do processo, como a competência e a fixação de honorários de sucumbência, entre outro...

Q1060670 • Direito Processual Civil • Valor da Causa • FGV • ENAM • ENAM 2024 2 • 2024

O valor da causa é requisito da petição inicial, indispensável para a definição de diversos aspectos econômicos do processo, como a competência e a fixação de honorários de sucumbência, entre outros.

A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.

a) O valor da causa, na ação de alimentos, corresponderá à soma de 24 (vinte e quatro) prestações mensais pedidas pelo autor.
b) Na ação em que há cumulação de pedidos, o valor da causa corresponderá à quantia correspondente ao maior pedido formulado pelo autor.
c) Na ação em que os pedidos são alternativos, o valor da causa corresponderá ao pedido de menor valor.
d) O réu poderá impugnar, em preliminar da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor, sob pena de preclusão, e o juiz decidirá a respeito, impondo, se for o caso, a complementação das custas.
e) O juiz corrigirá liminarmente o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, sendo admissível, a partir daí, a correção apenas por requerimento do réu.

Questões sobre Valor da Causa

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Q1093855 • Direito Processual Civil • Valor da Causa • FCC • DPE BA • P1 • 2026
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Atenção: Para responder a questão considere a existência de ação de reintegração de posse promovida por pessoa física em face de coletividade.

A Defensoria Pública, atuando na qualidade de custos vulnerabilis, apresentou contestação e, na ocasião, não tinha informações a respeito do valor do terreno objeto da lide. Após a perícia, houve a comprovação de que o valor do terreno era bastante superior ao indicado pelo autor da ação. Nesse caso,
- a) houve preclusão da impugnação do valor da causa por não ter sido arguida em contestação, não podendo ser modificado o conteúdo econômico ou ao proveito econômico perseguido pelo autor após fase processual.
- b) houve preclusão da impugnação do valor da causa por não ter sido arguida em contestação, podendo ser modificado o conteúdo econômico apenas em sentença, ocasião em que o novo valor atribuído determinará o recolhimento das custas e despesas judiciais futuras.
- c) o juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão, contudo sem a possibilidade de complementação de custas iniciais, valendo-se o novo valor para determinar as custas e despesas judiciais futuras.
- d) o juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão, caso em que se procederá o recolhimento das custas correspondentes.
- e) houve preclusão da impugnação do valor da causa por não ter sido arguida em contestação, podendo ser modificado o conteúdo econômico apenas em sentença, ocasião em que se procederá ao recolhimento das custas iniciais correspondentes e determinará o recolhimento das custas e despesas judiciais futuras.
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Q851797 • Direito Processual Civil • Valor da Causa • CESPE CEBRASPE • MPE CE • Analista Ministerial Direito • 2020
Considerando a situação hipotética em que Bruno ajuizou uma ação de reparação de danos em desfavor de Henrique, tendo requerido a gratuidade de justiça, julgue o item seguinte.
Caso o julgador verifique que o valor da causa é incompatível com o montante em discussão, a ação será imediatamente suspensa.
- a) Certo
- b) Errado
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Q706493 • Direito Processual Civil • Valor da Causa • VUNESP • Prefeitura de Valinhos SP • Procurador • 2019
O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será,
- a) na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação.
- b) na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente a um dos pedidos.
- c) na ação em que houver pedido subsidiário, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles.
- d) na ação em que os pedidos são alternativos, o valor do pedido principal.
- e) na ação indenizatória, salvo se fundada em dano moral, o valor pretendido.
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4

Q687820 • Direito Processual Civil • Valor da Causa • CESPE CEBRASPE • TJ AM • Assistente Judiciário • 2019
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Rodrigo deixou de cumprir sua parte em obrigação de fazer firmada com Vinícius. Para assegurar seu direito, Vinícius ajuizou ação em desfavor de Rodrigo.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Caso verifique que o valor da causa apontado por Vinícius em sua petição inicial não corresponde ao montante referente à demanda, o juiz poderá realizar a correção desse valor.
- a) Certo
- b) Errado
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Q669406 • Direito Processual Civil • Valor da Causa • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Analista Judiciário Direito • 2020
Maria deseja ajuizar ação indenizatória com pedidos cumulados de dano material e dano moral contra a empresa aérea Y, em razão de cancelamento indevido de viagem ao exterior. Nessa hipótese, de acordo com o CPC, o valor da causa será
- a) o valor do dano material apenas, porque o dano moral deverá ser requerido de forma genérica.
- b) o fixado pelo magistrado segundo seu prudente arbítrio.
- c) o indicado pelo autor, segundo critérios de equidade e proporcionalidade.
- d) o total decorrente da soma do valor pedido a título de dano moral e de dano material
- e) o valor do maior dos pedidos realizado pela parte autora.
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6

Q668203 • Direito Processual Civil • Valor da Causa • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Oficial de Justiça Avaliador • 2020
Maria deseja ajuizar ação indenizatória com pedidos cumulados de dano material e dano moral contra a empresa aérea Y, em razão de cancelamento indevido de viagem ao exterior.
Nessa hipótese, de acordo com o CPC, o valor da causa será
- a) o valor do dano material apenas, porque o dano moral deverá ser requerido de forma genérica.
- b) o fixado pelo magistrado segundo seu prudente arbítrio.
- c) o indicado pelo autor, segundo critérios de equidade e proporcionalidade.
- d) o total decorrente da soma do valor pedido a título de dano moral e de dano material.
- e) o valor do maior dos pedidos realizado pela parte autora.
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Q656898 • Direito Processual Civil • Valor da Causa • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Oficial de Justiça Avaliador • 2020
Maria deseja ajuizar ação indenizatória com pedidos cumulados de dano material e dano moral contra a empresa aérea Y, em razão de cancelamento indevido de viagem ao exterior.
Nessa hipótese, de acordo com o CPC, o valor da causa será
- a) o valor do dano material apenas, porque o dano moral deverá ser requerido de forma genérica.
- b) o fixado pelo magistrado segundo seu prudente arbítrio.
- c) o indicado pelo autor, segundo critérios de equidade e proporcionalidade.
- d) o total decorrente da soma do valor pedido a título de dano moral e de dano material.
- e) o valor do maior dos pedidos realizado pela parte autora.
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Q372062 • Direito Processual Civil • Valor da Causa • FGV
João ajuizou ação indenizatória contra Maria, postulando a condenação ao pagamento de R$ 100.000,00 a título de reparação por danos materiais e R$ 50.000,00 por indenização de danos morais, em razão do descumprimento de um contrato firmado entre eles, referente à compra e venda de dois imóveis, cujos valores eram R$ 500.000,00 e R$ 200.000,00. Maria, citada, apresentou contestação e reconvenção, pedindo a declaração de invalidade parcial do contrato relativo ao imóvel de R$ 200.000,00, bem como a condenação de João ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00. Diante de tal situação, assinale a opção que apresenta o valor da causa da reconvenção.
- a) O valor deve ser o mesmo da ação principal, qual seja, R$ 150.000,00, por ser ação acessória.
- b) Não é necessário dar valor à causa na reconvenção.
- c) O valor deve ser de R$ 220.000,00, referente à soma do pedido de declaração de invalidade parcial do contrato e do pleito de indenização por danos morais.
- d) O valor deve ser de R$ 200.000,00, referente ao pedido de declaração de invalidade parcial do contrato, sendo o pleito de indenização por danos morais meramente estimado, dispensando a indicação como valor da causa.
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