Gabriela se dirigiu a uma agência da Caixa Econômica Federal,
empresa pública federal, a fim de tentar sacar benefício
assistencial pago pela União a pessoas em situação de
vulnerabilidade financeira, munida de documentos falsos, em
nome de terceira pessoa.
✂️ A) A responsabilização de Gabriela depende de representação da
vítima, por se tratar de delito de estelionato.
✂️ B) Ao tomar conhecimento do novo crime, o Juiz da execução
pode reconhecer a falta grave e determinar a regressão de
regime sem necessidade de contraditório.
✂️ C) Em razão da prática de crime, em tese, no curso da execução,
Gabriela perdeu em definitivo o direito de obter livramento
condicional pela condenação em execução.
✂️ D) A prática de novo crime cometido por Gabriela configura, em
tese, falta disciplinar de natureza grave, autorizando, de forma
fundamentada, a regressão de regime per saltum.
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Em janeiro de 2025, Matheus, primário e portador de bons
antecedentes, ingressou em uma agência própria da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos e, mediante o emprego de
uma pistola, determinou que os funcionários lá presentes lhe
entregassem os valores pecuniários disponíveis. Em razão da
reação de um dos indivíduos, Matheus efetuou um disparo de
arma de fogo, matando-o. Após a observância do contraditório e
da ampla defesa, o agente foi condenado, no âmbito da Justiça
Federal, pela prática do crime de latrocínio. Anos depois, a defesa
do apenado requereu o benefício do livramento condicional,
tendo comprovado o cumprimento de metade da pena e a
presença de bom comportamento carcerário.
✂️ A) terá direito ao livramento condicional se comprovar aptidão
para prover a própria subsistência mediante trabalho lícito e
se demonstrar que não cometeu falta grave nos últimos doze
meses;
✂️ B) terá direito ao livramento condicional quando cumprir dois
terços da pena e desde que mantenha o bom
comportamento carcerário;
✂️ C) não agiu corretamente, já que a conduta social e a
personalidade do acusado não são passíveis de valoração no
momento da fixação da pena;
✂️ D) não agiu corretamente, já que os antecedentes do acusado
não são passíveis de valoração no momento da fixação da
pena;
✂️ E) não agiu corretamente, já que o comportamento da vítima
não é passível de valoração no momento da fixação da pena.
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