A seguridade social brasileira, prevista na Constituição de 1988, possui part...

A seguridade social brasileira, prevista na Constituição de 1988, possui particularidades relevantes, especialmente dentro dos subsistemas que a integram: previdência social, assistência social e s...

Q1060813 • Direito Previdenciário • Seguridade Social • FGV • CNU • Assistente Social • 2025

A seguridade social brasileira, prevista na Constituição de 1988, possui particularidades relevantes, especialmente dentro dos subsistemas que a integram: previdência social, assistência social e saúde.
Sobre tais subsistemas, é correto afirmar que:

a) tanto o modelo previdenciário dos trabalhadores privados quanto o sistema protetivo de servidores públicos, por expresso comando constitucional, são de índole contributiva;
b) a previdência social, no sistema nacional, é dotada de ampla cobertura, em prol de toda e qualquer pessoa, dispensada qualquer forma de contribuição prévia, haja vista a natureza gratuita do sistema;
c) a previdência social assim como a saúde pública carecem de aportes contributivos mensais mínimos, denominados legalmente de carência, os quais garantem o atendimento integral;
d) a assistência social brasileira permite a todo e qualquer brasileiro, ao completar a idade de 65 anos, a obtenção de aposentadoria por velhice, no valor ordinário de um salário mínimo;
e) a previdência social de servidores públicos, independente do ente federado a que sejam vinculados, gera a necessária vinculação automática ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

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Questões sobre Seguridade Social

1

Q1074703 • Direito Previdenciário • Seguridade Social • CESGRANRIO • INSS • Previdenciário
A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência. A esse respeito, pode-se afirmar corretamente que:
- a) é exigida a comprovação de ao menos 1 (um) recolhimento à seguridade social para ter direito à assistência.
- b) é aplicável em caráter exclusivo aos segurados e seus dependentes menores de 21 (vinte e um) anos ou maiores de 70 (setenta) anos.
- c) é independente de qualquer contribuição à seguridade social.
- d) são beneficiados apenas os dependentes de segurados que tenham cumprido o período de carência previsto em lei
- e) são beneficiados apenas os segurados em dia com as contribuições previdenciárias.
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2

Q1074702 • Direito Previdenciário • Seguridade Social • CESGRANRIO • INSS • Previdenciário
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos a:

I – saúde;
II – educação;
III – habitação;
IV – assistência social;
V – previdência social.

Estão corretos os itens:
- a) IV e V, apenas.
- b) I, II e V, apenas.
- c) I, IV e V, apenas.
- d) II, III e IV, apenas.
- e) I, II, III e IV, apenas.
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3

Q1072877 • Direito Previdenciário • Seguridade Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 2 Turma • 2022
Acerca dos princípios informadores da previdência social, julgue o item a seguir.
É vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios, salvo nas exceções previstas em lei.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1072875 • Direito Previdenciário • Seguridade Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 2 Turma • 2022
Acerca da estrutura organizacional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do atendimento digital e do PrevBarco, julgue o item seguinte.
Atualmente, as Agências da Previdência Social (APS), em que são realizados atendimentos de orientações e informações aos cidadãos, mostram-se como o principal canal de atendimento ao público, além de julgar os recursos administrativos de benefícios.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1072874 • Direito Previdenciário • Seguridade Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 2 Turma • 2022
Acerca da estrutura organizacional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do atendimento digital e do PrevBarco, julgue o item seguinte.
Entre os serviços disponíveis no aplicativo Meu INSS está o acesso ao extrato previdenciário, ao extrato de empréstimo consignado e ao extrato de imposto de renda.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1072873 • Direito Previdenciário • Seguridade Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 2 Turma • 2022
Acerca da estrutura organizacional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do atendimento digital e do PrevBarco, julgue o item seguinte.
O INSS disponibiliza atendimento, por meio dos PrevBarcos, aos trabalhadores rurais, pescadores e comunidades indígenas e quilombolas residentes em cidades ribeirinhas de todo o Brasil.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1072814 • Direito Previdenciário • Seguridade Social • FCC • INSS • Técnico do Seguro Social
No tocante à Previdência Social, é correto afirmar que
- a) é organizada sob a forma de regime especial e observa critérios que preservem o equilíbrio financeiro.
- b) é descentralizada, de caráter facultativo.
- c) tem caráter complementar e autônomo.
- d) baseia-se na constituição de reservas que garantam o benefício contratado.
- e) é contributiva, de caráter obrigatório.
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8

Q1072813 • Direito Previdenciário • Seguridade Social • FCC • INSS • Técnico do Seguro Social
É correto afirmar que a Seguridade Social compreende
- a) a Assistência Social, a Saúde e a Previdência Social.
- b) a Assistência Social, o Trabalho e a Saúde.
- c) o Sistema Tributário, o Lazer e a Previdência Social.
- d) a Educação, a Previdência Social e a Assistência Social.
- e) a Cultura, a Previdência Social e a Saúde.
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9

Q1072810 • Direito Previdenciário • Seguridade Social • FCC • INSS • Técnico do Seguro Social
O INSS, autarquia federal, resultou da fusão das seguintes autarquias:
- a) INAMPS e SINPAS.
- b) IAPAS e INPS.
- c) FUNABEM e CEME.
- d) DATAPREV e LBA.
- e) IAPAS e INAMPS.
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10

Q1072808 • Direito Previdenciário • Seguridade Social • FCC • INSS • Técnico do Seguro Social
A Seguridade Social encontra-se inserida no título da Ordem Social da Constituição Federal e tem entre seus objetivos:
- a) promover políticas sociais que visem à redução da doença.
- b) uniformizar o atendimento nacional.
- c) universalizar o atendimento da população.
- d) melhorar o atendimento da população.
- e) promover o desenvolvimento regional.
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