A seguridade social brasileira, prevista na Constituição de 1988, possui particularidades relevantes, especialmente dentro dos subsistemas que a integram: previdência social, assistência social e saúde. Sobre tais subsistemas, é correto afirmar que: A) tanto o modelo previdenciário dos trabalhadores privados quanto o sistema protetivo de servidores públicos, por expresso comando constitucional, são de índole contributiva; B) a previdência social, no sistema nacional, é dotada de ampla cobertura, em prol de toda e qualquer pessoa, dispensada qualquer forma de contribuição prévia, haja vista a natureza gratuita do sistema; C) a previdência social assim como a saúde pública carecem de aportes contributivos mensais mínimos, denominados legalmente de carência, os quais garantem o atendimento integral; D) a assistência social brasileira permite a todo e qualquer brasileiro, ao completar a idade de 65 anos, a obtenção de aposentadoria por velhice, no valor ordinário de um salário mínimo; E) a previdência social de servidores públicos, independente do ente federado a que sejam vinculados, gera a necessária vinculação automática ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

A) tanto o modelo previdenciário dos trabalhadores privados quanto o sistema protetivo de servidores públicos, por expresso comando constitucional, são de índole contributiva;

Questões Direito Previdenciário Seguridade Social

A seguridade social brasileira, prevista na Constituição de 1988, possui particularidad...

Responda: A seguridade social brasileira, prevista na Constituição de 1988, possui particularidades relevantes, especialmente dentro dos subsistemas que a integram: previdência social, assistência social e s...

1Q1060813 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Bloco Temático 1 Seguridade Social Saúde Assistência Social e Previdência Social, CNU, FGV, 2025

A seguridade social brasileira, prevista na Constituição de 1988, possui particularidades relevantes, especialmente dentro dos subsistemas que a integram: previdência social, assistência social e saúde.
Sobre tais subsistemas, é correto afirmar que:

✂️ a) tanto o modelo previdenciário dos trabalhadores privados quanto o sistema protetivo de servidores públicos, por expresso comando constitucional, são de índole contributiva;
✂️ b) a previdência social, no sistema nacional, é dotada de ampla cobertura, em prol de toda e qualquer pessoa, dispensada qualquer forma de contribuição prévia, haja vista a natureza gratuita do sistema;
✂️ c) a previdência social assim como a saúde pública carecem de aportes contributivos mensais mínimos, denominados legalmente de carência, os quais garantem o atendimento integral;
✂️ d) a assistência social brasileira permite a todo e qualquer brasileiro, ao completar a idade de 65 anos, a obtenção de aposentadoria por velhice, no valor ordinário de um salário mínimo;
✂️ e) a previdência social de servidores públicos, independente do ente federado a que sejam vinculados, gera a necessária vinculação automática ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS.