O Prefeito de um município do Estado do Paraná celebrou termo de parceria com uma entidade assistencial, sem fins lucrativos, para promover aulas a analfabetos. Todavia, a beneficiária negou-se a prestar contas ao TCE/PR, alegando que esse ato estava fora de sua jurisdição. A medida tomada pela entidade pode ser considerada A) correta, uma vez que a competência para fiscalização de despesas relacionadas à educação de analfabetos é do Tribunal de Contas da União. B) incorreta, uma vez que a jurisdição do TCE/PR abrange qualquer entidade que utilize bens e valores públicos. C) incorreta, salvo se os valores repassados não excederam a 0,01% do orçamento anual do Município. D) correta, uma vez que a beneficiária é entidade sem fins lucrativos. E) correta, uma vez que a beneficiária não é órgão público.

B) incorreta, uma vez que a jurisdição do TCE/PR abrange qualquer entidade que utilize bens e valores públicos.

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1Q106083 | Controle Externo, Analista de Controle, TCE PR, FCC

O Prefeito de um município do Estado do Paraná celebrou termo de parceria com uma entidade assistencial, sem fins lucrativos, para promover aulas a analfabetos. Todavia, a beneficiária negou-se a prestar contas ao TCE/PR, alegando que esse ato estava fora de sua jurisdição. A medida tomada pela entidade pode ser considerada

✂️ a) correta, uma vez que a competência para fiscalização de despesas relacionadas à educação de analfabetos é do Tribunal de Contas da União.
✂️ b) incorreta, uma vez que a jurisdição do TCE/PR abrange qualquer entidade que utilize bens e valores públicos.
✂️ c) incorreta, salvo se os valores repassados não excederam a 0,01% do orçamento anual do Município.
✂️ d) correta, uma vez que a beneficiária é entidade sem fins lucrativos.
✂️ e) correta, uma vez que a beneficiária não é órgão público.