Em uma cultura de acesso, os agentes públicos entendem que as
informações pertencem ao cidadão. Por isso, é dever do Estado
fornecê-las de forma rápida, clara e útil, para atender bem às
necessidades da sociedade.
Nesse contexto, é correto afirmar que, de acordo com a Lei de
Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o acesso à informação
é reconhecido como um direito: