Em uma cultura de acesso, os agentes públicos entendem que as informações pertencem ao cidadão. Por isso, é dever do Estado fornecê-las de forma rápida, clara e útil, para atender bem às necessidades da sociedade. Nesse contexto, é correto afirmar que, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o acesso à informação é reconhecido como um direito: A) individual, baseado no princípio de que o sigilo à informação de interesse particular constitui regra fundamental; B) à transparência ponderada, baseado no princípio de que a publicidade moderada da quantidade e qualidade de informações evita a desinformação entre os cidadãos; C) à participação política, baseado no princípio de que a transparência ativa depende da iniciativa do cidadão para solicitar informações de interesse público; D) humano fundamental, baseado no princípio de que toda pessoa deve ter a liberdade de buscar, receber e divulgar informações e ideias por quaisquer meios; E) à igualdade perante a lei, baseado no princípio de que os meios físicos são canais obrigatórios e facilitadores para divulgação equitativa das iniciativas públicas.

D) humano fundamental, baseado no princípio de que toda pessoa deve ter a liberdade de buscar, receber e divulgar informações e ideias por quaisquer meios;

Questões Direito Constitucional Direitos Individuais

Em uma cultura de acesso, os agentes públicos entendem que as informações pertencem ao ...

Responda: Em uma cultura de acesso, os agentes públicos entendem que as informações pertencem ao cidadão. Por isso, é dever do Estado fornecê-las de forma rápida, clara e útil, para atender bem às necessidad...

1Q1060883 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Bloco Temático 2 Cultura e Educação, CNU, FGV, 2025

Em uma cultura de acesso, os agentes públicos entendem que as informações pertencem ao cidadão. Por isso, é dever do Estado fornecê-las de forma rápida, clara e útil, para atender bem às necessidades da sociedade.
Nesse contexto, é correto afirmar que, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o acesso à informação é reconhecido como um direito:

✂️ a) individual, baseado no princípio de que o sigilo à informação de interesse particular constitui regra fundamental;
✂️ b) à transparência ponderada, baseado no princípio de que a publicidade moderada da quantidade e qualidade de informações evita a desinformação entre os cidadãos;
✂️ c) à participação política, baseado no princípio de que a transparência ativa depende da iniciativa do cidadão para solicitar informações de interesse público;
✂️ d) humano fundamental, baseado no princípio de que toda pessoa deve ter a liberdade de buscar, receber e divulgar informações e ideias por quaisquer meios;
✂️ e) à igualdade perante a lei, baseado no princípio de que os meios físicos são canais obrigatórios e facilitadores para divulgação equitativa das iniciativas públicas.