A Instrução Normativa nº 23/2025 do Ministério da Cultura, ao reformular os p...

A Instrução Normativa nº 23/2025 do Ministério da Cultura, ao reformular os procedimentos da Lei Rouanet, incorporou uma série de demandas da sociedade civil e do setor produtivo cultural. ...

Q1060900 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • FGV • CNU • Bloco Temático 2 Cultura e Educação • 2025

A Instrução Normativa nº 23/2025 do Ministério da Cultura, ao reformular os procedimentos da Lei Rouanet, incorporou uma série de demandas da sociedade civil e do setor produtivo cultural.
Nesse contexto, uma das mudanças estruturantes introduzidas pela nova regulamentação foi:

a) a adoção de contrapartida financeira para propostas de caráter regional;
b) a equiparação dos tetos de captação, com base no princípio de isonomia procedimental;
c) a previsão orçamentária para ações de acessibilidade e ampliação do acesso nos projetos culturais;
d) a articulação com patrocinadores antes da aprovação do projeto, com vistas à exequibilidade da proposta;
e) a limitação da participação de pessoas físicas, restringindo a inscrição a entidades com atuação cultural reconhecida.

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Questões sobre Gestão de Politicas Públicas

1

Q1108800 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • IADES • SEE DF • Administração • 2023
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No que concerne aos processos de formulação, ao planejamento, ao desenvolvimento e à avaliação de políticas públicas, julgue (C ou E) o item a seguir.

A definição de alternativas é um dos elementos principais do processo de formulação de políticas públicas.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1108799 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • IADES • SEE DF • Administração • 2023
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No que concerne aos processos de formulação, ao planejamento, ao desenvolvimento e à avaliação de políticas públicas, julgue (C ou E) o item a seguir.

A definição da agenda de formulação de políticas públicas é independente do conjunto de temas ou problemas considerados importantes em determinado momento.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1108793 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • IADES • SEE DF • Administração • 2023
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[...] É importante, também, no funcionamento da Administração Pública no Brasil, o desenvolvimento de ações e programas que envolvam, de forma crescente, a participação direta dos cidadãos na formulação e implementação de políticas públicas.

MATIAS-PEREIRA, José. Administração pública. 5. ed. Grupo GEN, 2018.
E-book. ISBN 9788597016093.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/>.
books/9788597016093/. Acesso em: 30 out. 2023, com adaptações.

Com relação aos processos de participação pública, julgue (C ou E) o item a seguir.

As eleições não podem ser consideradas um evento de participação pública.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1108752 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • FGV • MPE ES • Administrador • 2026
Uma servidora estuda a expansão dos mecanismos de participação social na gestão pública e observa que, a partir da década de 1990, instrumentos como conselhos sociais e orçamento participativo passaram a ser amplamente difundidos em diferentes países, inclusive sendo incorporados ao receituário de organismos multilaterais. Ela busca compreender o problema estrutural do Estado que motivou essa expansão e qual foi o papel dos processos participativos em resposta a esse problema.

Com base nos processos participativos de gestão pública, a expansão desses mecanismos está associada à
- a) crise de accountability vertical, decorrente da incapacidade dos cidadãos de responsabilizar os governantes pelo sufrágio universal, o que levou organismos multilaterais a proporem a substituição das eleições por conselhos sociais como mecanismo central de controle democrático.
- b) necessidade de reduzir o custo operacional dos serviços públicos, transferindo para a sociedade civil a responsabilidade pela execução de políticas antes delegadas exclusivamente ao Estado, conforme recomendação do Banco Mundial após o Fórum Social Mundial.
- c) crise de accountability horizontal, que evidenciou a incapacidade do Estado de se autocontrolar e de ser suficientemente responsivo às necessidades dos cidadãos para além do sufrágio universal, gerando pressões por maior participação social na gestão pública.
- d) fragilidade dos mecanismos representativos tradicionais diante da globalização econômica, que teria esvaziado a soberania dos Estados nacionais e tornado indispensável a criação de instâncias supranacionais de participação cidadã para compensar esse déficit democrático.
- e) influência do Consenso de Washington sobre as reformas do Estado nos países em desenvolvimento, que incluiu a participação social como condicionante para o acesso a financiamentos internacionais, independentemente da legitimidade democrática desses mecanismos nas sociedades receptoras.
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5

Q1108671 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Porto Velho RO • Auditor • 2026
No contexto das políticas públicas, a avaliação formativa é utilizada principalmente para
- a) subsidiar a tomada de decisão quanto à adoção ou à expansão de políticas públicas.
- b) apoiar a implementação ou o aperfeiçoamento de políticas públicas.
- c) analisar a teoria do programa, considerando-se sua consistência e lógica interna.
- d) avaliar de que forma a liderança e a estratégia influenciam os resultados das políticas públicas.
- e) comparar diferentes políticas públicas para identificar aquelas cujo retorno justifique sua execução.
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6

Q1108669 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Porto Velho RO • Auditor • 2026
No ciclo das políticas públicas, o momento de execução da política pública, quando os planos estabelecidos se concretizam, corresponde à fase denominada
- a) avaliação.
- b) formação da agenda.
- c) implementação.
- d) tomada de decisão.
- e) formulação.
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7

Q1108668 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Porto Velho RO • Auditor • 2026
A nodalidade, enquanto instrumento utilizado no processo de formulação de políticas públicas, está relacionada
- a) à execução de ações em áreas como saúde e educação.
- b) a instâncias de regulação e comitês consultivos de viés normativo.
- c) ao acesso a informações governamentais relevantes.
- d) à arrecadação e transferência de recursos financeiros.
- e) a estruturas organizacionais e burocráticas.
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8

Q1108667 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Porto Velho RO • Auditor • 2026
O processo de definição da agenda de políticas públicas envolve tanto atores visíveis quanto atores relativamente ocultos. Assinale a opção que apresenta atores relativamente ocultos que participam desse processo.
- a) principais partidos políticos
- b) burocratas de carreira
- c) personalidades influentes da mídia
- d) parlamentares proeminentes
- e) ministros de Estado
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9

Q1108666 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Porto Velho RO • Auditor • 2026
A abordagem conceitual policêntrica de políticas públicas
- a) deriva da tradição histórica intervencionista do Estado brasileiro desde a época da República Velha.
- b) reconhece a superioridade objetiva do Estado em relação a temas normativos e burocráticos.
- c) considera as redes de políticas públicas como parte dos protagonistas na formulação de políticas públicas.
- d) destaca que toda política pública necessariamente emana de um ator estatal.
- e) ressalta a superioridade hierárquica do Estado para identificar e corrigir falhas de mercado existentes.
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10

Q1108665 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Porto Velho RO • Auditor • 2026
O conceito de política pública
- a) pode ser entendido como qualquer intenção formalizada por um agente público, mesmo que sem efeitos concretos.
- b) refere-se à aplicação de teorias unidisciplinares, geralmente restritas à ciência política, devido à influência do sistema partidário nas decisões de governo.
- c) atém-se a respostas técnico-racionais a um problema ou uma questão de interesse formuladas por servidores ocupantes de cargo público de provimento efetivo.
- d) pode ser sintetizado como aquilo que o governo escolhe fazer ou não fazer.
- e) circunscreve-se a medidas normativas pontuais destinadas à resolução de entraves burocráticos.
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