A Instrução Normativa nº 23/2025 do Ministério da Cultura, ao reformular os procedimentos da Lei Rouanet, incorporou uma série de demandas da sociedade civil e do setor produtivo cultural. Nesse contexto, uma das mudanças estruturantes introduzidas pela nova regulamentação foi: A) a adoção de contrapartida financeira para propostas de caráter regional; B) a equiparação dos tetos de captação, com base no princípio de isonomia procedimental; C) a previsão orçamentária para ações de acessibilidade e ampliação do acesso nos projetos culturais; D) a articulação com patrocinadores antes da aprovação do projeto, com vistas à exequibilidade da proposta; E) a limitação da participação de pessoas físicas, restringindo a inscrição a entidades com atuação cultural reconhecida.

C) a previsão orçamentária para ações de acessibilidade e ampliação do acesso nos projetos culturais;

Questões Administração Pública Gestão de Politicas Públicas

A Instrução Normativa nº 23/2025 do Ministério da Cultura, ao reformular os procediment...

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1Q1060900 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Bloco Temático 2 Cultura e Educação, CNU, FGV, 2025

A Instrução Normativa nº 23/2025 do Ministério da Cultura, ao reformular os procedimentos da Lei Rouanet, incorporou uma série de demandas da sociedade civil e do setor produtivo cultural.
Nesse contexto, uma das mudanças estruturantes introduzidas pela nova regulamentação foi:

✂️ a) a adoção de contrapartida financeira para propostas de caráter regional;
✂️ b) a equiparação dos tetos de captação, com base no princípio de isonomia procedimental;
✂️ c) a previsão orçamentária para ações de acessibilidade e ampliação do acesso nos projetos culturais;
✂️ d) a articulação com patrocinadores antes da aprovação do projeto, com vistas à exequibilidade da proposta;
✂️ e) a limitação da participação de pessoas físicas, restringindo a inscrição a entidades com atuação cultural reconhecida.