A partir de 2023, a Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/1993) passou
a ser aplicada segundo diretrizes que envolvem mudanças
operacionais, reestruturação dos mecanismos de fomento e
adaptação às novas dinâmicas do setor.
✂️ A) os incentivos à produção audiovisual para plataformas digitais
passaram a priorizar distribuidoras consolidadas no mercado
nacional;
✂️ B) o modelo de financiamento indireto por meio da Funcines foi
extinto, sendo substituído por linhas de crédito geridas pela
Agência Nacional do Cinema;
✂️ C) a estruturação dos editais do Fundo Setorial do Audiovisual
incorporou parâmetros de diversidade socioterritorial para
qualificação técnica de propostas;
✂️ D) a aplicação de recursos passou a exigir contrapartida
financeira por parte da produtora beneficiária, exceto em
projetos educativos ou de acessibilidade cultural;
✂️ E) a comprovação de distribuição prévia em circuito comercial
nacional tornou-se obrigatória, passando a ser exigida
documentação emitida por agente licenciador ou exibidor
autorizado.
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