As boas práticas regulatórias envolvem, entre outros aspectos, a transparência, a participação social e a avaliação contínua dos efeitos das normas. Uma dessas práticas é a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), que contribui para aprimorar o processo decisório e ajustar as políticas públicas de acordo com os resultados obtidos. Em relação à ARR, é correto afirmar que: A) gera a revogação automática de normas ineficientes; B) consiste em consulta interna aos servidores da agência; C) é conduzida por organismos internacionais independentes; D) pode acarretar punição para os reguladores que editaram norma de baixa efetividade ou efeito adverso; E) tem prazo certo para ser realizado apenas nos casos em que a Análise de Impacto Regulatório for dispensada.

E) tem prazo certo para ser realizado apenas nos casos em que a Análise de Impacto Regulatório for dispensada.

Questões Administração Pública Gestão de Politicas Públicas

As boas práticas regulatórias envolvem, entre outros aspectos, a transparência, a parti...

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1Q1060962 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Bloco Temático 9 Intermediário Regulação, CNU, FGV, 2025

As boas práticas regulatórias envolvem, entre outros aspectos, a transparência, a participação social e a avaliação contínua dos efeitos das normas. Uma dessas práticas é a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), que contribui para aprimorar o processo decisório e ajustar as políticas públicas de acordo com os resultados obtidos.
Em relação à ARR, é correto afirmar que:

✂️ a) gera a revogação automática de normas ineficientes;
✂️ b) consiste em consulta interna aos servidores da agência;
✂️ c) é conduzida por organismos internacionais independentes;
✂️ d) pode acarretar punição para os reguladores que editaram norma de baixa efetividade ou efeito adverso;
✂️ e) tem prazo certo para ser realizado apenas nos casos em que a Análise de Impacto Regulatório for dispensada.