Uma agência reguladora busca aperfeiçoar suas práticas de fiscalização sobre ...

Uma agência reguladora busca aperfeiçoar suas práticas de fiscalização sobre empresas concessionárias, com base em princípios reconhecidos de boa governança regulatória. Considerando as dir...

Q1060965 • Administração Pública • Governabilidade • FGV • CNU • Bloco Temático 9 Intermediário Regulação • 2025

Uma agência reguladora busca aperfeiçoar suas práticas de fiscalização sobre empresas concessionárias, com base em princípios reconhecidos de boa governança regulatória.
Considerando as diretrizes contemporâneas de fiscalização inteligente e responsiva, a conduta alinhada com uma boa prática de supervisão regulatória é:

a) concentrar a fiscalização nas obrigações contratuais de natureza financeira, priorizando auditorias de balanço em ciclos fixos;
b) estruturar o planejamento fiscalizatório a partir da combinação de critérios objetivos e qualitativos, considerando o perfil regulatório das concessionárias e indícios de exposição a riscos relevantes;
c) uniformizar os instrumentos de fiscalização para todos os setores regulados, assegurando tratamento isonômico por meio de roteiros padronizados e visitas simultâneas;
d) substituir fiscalizações presenciais por autos de infração automatizados, emitidos a partir de dados autodeclarados pelas empresas, como forma de engajamento;
e) suspender rotinas fiscalizatórias periódicas sempre que as concessionárias apresentarem índices de desempenho acima da média setorial por um período predeterminado.

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Questões sobre Governabilidade

1

Q1120723 • Administração Pública • Governabilidade • IDECAN • AL CE • Ciências Sociais • 2026
Em um seminário sobre transparência, discute-se a observação de Anna Maria Campos (1990), em artigo clássico da Revista de Administração Pública, de que não há, em português, um termo único que traduza plenamente a palavra accountability, o que estaria relacionado a características da própria cultura política e administrativa do país. A leitura tecnicamente adequada dessa tese é a de que accountability:
- a) Refere-se unicamente à divulgação espontânea de dados em portais oficiais.
- b) Equivale exatamente ao termo “auditoria”, sem qualquer diferença de sentido.
- c) Designa apenas a punição penal de agentes públicos faltosos.
- d) Abrange a obrigação de prestar contas e de responsabilizarse por atos públicos, conceito mais amplo do que a simples “prestação de contas”.
- e) É sinônimo perfeito de “transparência”, esgotando-se nela.
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2

Q1119900 • Administração Pública • Governabilidade • Quadrix • CRT SP • Analista Administrativo • 2026
📖 Texto associado ▼

Acerca da Administração Pública brasileira, julgue o item a seguir.

Ao criar um canal de denúncias e um código de conduta, o Conselho fortalecerá mecanismos de compliance, voltados à conformidade com as normas legais e éticas.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1113973 • Administração Pública • Governabilidade • CESPE CEBRASPE • SEPLAG AL • Especialidade Planejamento • 2026
No que se refere à accountability, julgue o item a seguir.
O conceito de accountability envolve dois pilares fundamentais: a prestação de contas (answerability) e a possibilidade de sanção ou punição (enforcement).
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1113972 • Administração Pública • Governabilidade • CESPE CEBRASPE • SEPLAG AL • Especialidade Planejamento • 2026
No que se refere à accountability, julgue o item a seguir.
A accountability vertical ocorre quando existe uma relação de fiscalização entre órgãos de mesmo nível hierárquico, a exemplo da fiscalização do Poder Executivo por tribunal de contas.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1113971 • Administração Pública • Governabilidade • CESPE CEBRASPE • SEPLAG AL • Especialidade Planejamento • 2026
No que se refere à accountability, julgue o item a seguir.
A criação de portais da transparência e a implementação da Lei de Acesso à Informação são mecanismos que fortalecem exclusivamente a accountability horizontal.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1113970 • Administração Pública • Governabilidade • CESPE CEBRASPE • SEPLAG AL • Especialidade Planejamento • 2026
No que se refere à accountability, julgue o item a seguir.
A accountability horizontal pressupõe a existência de órgãos de controle que gozem de autonomia para fiscalizar outros órgãos, como o Ministério Público e as controladorias.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1113966 • Administração Pública • Governabilidade • CESPE CEBRASPE • SEPLAG AL • Especialidade Planejamento • 2026
A participação da sociedade é fundamental para o desenvolvimento da transparência na administração pública, do controle social e, consequentemente, da cidadania. Acerca das relações entre controle social e exercício da cidadania, julgue o item que se segue.
Denúncias informais são suficientes para o exercício da fiscalização pelos cidadãos, de tal modo que o fortalecimento do controle social ocorre independentemente da transparência pública.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q1113963 • Administração Pública • Governabilidade • CESPE CEBRASPE • SEPLAG AL • Especialidade Planejamento • 2026
No que concerne à transparência da administração pública, que se relaciona intimamente com o acesso à informação, julgue o item subsequente.
A transparência nominal ocorre quando a sociedade está plenamente capacitada para consumir e absorver as informações disponibilizadas nos portais de transparência.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q1113960 • Administração Pública • Governabilidade • CESPE CEBRASPE • SEPLAG AL • Especialidade Planejamento • 2026
Em relação ao planejamento de processos participativos na gestão pública, julgue o item a seguir.
A transparência e o controle social são princípios estruturantes dos processos participativos na gestão pública, como os conselhos de gestão.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q1108859 • Administração Pública • Governabilidade • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Porto Velho RO • Técnico de Controle Interno • 2026
A respeito dos tipos de atividades de controle, assinale a opção correta.
- a) O controle físico consiste na restrição do acesso físico ou lógico a ativos e informações.
- b) A segregação de funções busca distribuir, entre diferentes responsáveis, as etapas de uma operação, embora permita que a execução e o registro sejam realizados pela mesma pessoa.
- c) As autorizações e aprovações constituem atividades de controle associadas ao estabelecimento e à observância de um regime de alçadas.
- d) As verificações caracterizam-se pela comparação de informações de fontes distintas para a identificação de divergências.
- e) As conciliações consistem na conferência de documentos, informações, cálculos ou registros.
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