A Constituição Federal de 1988 incluiu o ambiente, o trabalho e o
emprego como determinantes fundamentais da saúde. A partir
daí, o trabalho foi visto como um direito social da população que
necessita de melhores condições para exercer suas atividades
laborais.
Um grande avanço para a atenção à saúde do trabalhador foi a
elaboração da Norma Operacional de Saúde do Trabalhador,
publicada na Portaria GM nº 3.908/1998, que orienta e
instrumentaliza as ações e os serviços de saúde do trabalhador nos
Munícipios, Estados e no Distrito Federal. Esta norma valoriza o
atendimento integral aos trabalhadores vítimas de acidentes de
trabalho ou doenças ocupacionais, sejam de casos suspeitos ou
confirmados.
Assinale a opção que apresenta uma responsabilidade dos
Estados.