A respeito do disposto na Lei n. o 12.378/2010, assinale a opção correta....

Questão de Arquitetura da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCE ES (2013). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito do disposto na Lei n. o 12.378/2010, assinale a opção correta.