Julgue o item a seguir, em relação à ação popular, ação civil pública, capacidad...

Questão de Direito Processual Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso STM (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1061589•
Direito Processual Civil•
Demais Legislações Extravagantes•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Área Judiciária•
2025

Julgue o item a seguir, em relação à ação popular, ação civil pública, capacidade processual e postulatória, procuradores e competência absoluta e relativa.

É cabível o ajuizamento de ação popular para a defesa de interesses individuais homogêneos de natureza tributária, desde que a demanda esteja fundamentada na ocorrência de lesão ao patrimônio público.