Questões Direito Penal Legislação Penal Especial

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), a violência moral contra a mu...

Responda: De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), a violência moral contra a mulher é configurada pela prática de conduta que


1Q1061740 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Especialidade Técnico de Edificações, CAESB DF, CESPE CEBRASPE, 2025

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), a violência moral contra a mulher é configurada pela prática de conduta que
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