1Q1061740 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Especialidade Técnico de Edificações, CAESB DF, CESPE CEBRASPE, 2025De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), a violência moral contra a mulher é configurada pela prática de conduta que ✂️ a) ofenda a sua integridade ou saúde corporal. ✂️ b) lhe cause dano emocional e diminuição de sua autoestima. ✂️ c) vise degradar ou controlar suas ações, seus comportamentos, suas crenças e decisões, mediante ameaça. ✂️ d) a calunie, difame ou injurie. ✂️ e) a constranja a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada, mediante coação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro