Questões Direito Constitucional Partidos Políticos

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e em seus princípios e normas...

Responda: Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e em seus princípios e normas, julgue o item a seguir. Os partidos políticos são dotados de autonomia, entretanto sua criaç...


1Q1061793 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Área 1 Contábil Financeira, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e em seus princípios e normas, julgue o item a seguir.

Os partidos políticos são dotados de autonomia, entretanto sua criação, fusão, incorporação e extinção dependem de autorização do Congresso Nacional.
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