Julgue o item a seguir a respeito da declaração de ajuste anual do Imposto...

Julgue o item a seguir a respeito da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física.As despesas médicas do contribuinte e de seus dependente...

Q1061831 • Contabilidade Geral • Legislação Tributária Na Contabilidade Geral • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Área 1 Contábil Financeira • 2025

Julgue o item a seguir a respeito da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física.

As despesas médicas do contribuinte e de seus dependentes com o pagamento de exames laboratoriais podem ser integralmente deduzidas da base de cálculo, não estando sujeitas a limites quantitativos.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Legislação Tributária Na Contabilidade Geral

1

Q832095 • Contabilidade Geral • Legislação Tributária na Contabilidade Geral • Gestão de Concursos • CRM MG • Analista de Departamento Pessoal e Contábil • 2021
Considere a situação a seguir.
Para fins do cálculo do imposto de renda retido na fonte, sobre os rendimentos de trabalho assalariado, foram utilizados alguns parâmetros da tabela progressiva do Imposto de Renda, conforme abaixo:
Tabela progressiva do Imposto de Renda
Base de cálculo mensal (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir do IR (R$)
Até 1.903,98Até 1.903,98 - -
De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,50 636,13
Acima de 4.664,68 27,50 869,36
Dedução por dependente: R$189,59
Um funcionário da Empresa Felicidade S/A tem dois dependentes e percebe um rendimento bruto mensal de R$ 7.500,00, pago dentro do mês de janeiro de 2021, com a respectiva retenção de INSS, no valor de R$ 751,97 (teto).
Tendo como base os dados anteriores, o valor a ser retido de imposto de renda desse funcionário, referente à folha de janeiro de 2021 é:
- a) R$ 728,26.
- b) R$ 952,83.
- c) R$ 882,07.
- d) R$ 836,59.
2

Q837973 • Contabilidade Geral • Legislação Tributária na Contabilidade Geral • CESPE CEBRASPE • CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Contabilidade • 2021
Considerando as noções e os elementos fundamentais associados dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte.

Base de cálculo é o valor sobre o qual se aplica a alíquota do tributo, devendo ser definida em lei complementar para o cumprimento do princípio da legalidade, único que se aplica à base de cálculo.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q852650 • Contabilidade Geral • Legislação Tributária na Contabilidade Geral • COTEC • Câmara de Montes Claros MG Analista do Legislativo Contador • 2020
Considerando o que dispõe a Lei Complementar 116/2003, que versa sobre o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), julgue os itens a seguir:
I. A alíquota máxima do ISS é 5%, e a alíquota mínima é de 0,5%.
II. A incidência do ISS depende de o serviço prestado ter denominação compatível com o rol taxativo do anexo à lei supra.
III. A base de cálculo do imposto é o preço do serviço deduzido sempre o valor dos produtos utilizados na prestação do serviço.
IV. O contribuinte do ISS é o tomador do serviço.
V. O ISS incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país.
VI. É admitida a atribuição de modo expresso a responsabilidade tributária a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação.
VII. O responsável tributário do ISS fica obrigado ao recolhimento integral do imposto devido, multa e acréscimos legais.
Assinale a alternativa CORRETA.
- a) Apenas os itens VI e VII são afirmações certas.
- b) Apenas os itens II, III e V são afirmações erradas.
- c) Apenas os itens I, IV e VI são afirmações certas.
- d) Apenas três itens apresentam informações erradas.
- e) O item I está errado e o item IV está certo.
4

Q836075 • Contabilidade Geral • Legislação Tributária na Contabilidade Geral • CESPE CEBRASPE • TCE RJ • Analista de Controle Externo • 2021
Com relação ao tratamento contábil de ativos, passivos e tributos, julgue o item a seguir.
Os impostos e demais tributos devem ser excluídos dos custos de aquisição para efeito de mensuração dos ativos imobilizados, ainda que sejam tributos não recuperáveis.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q837335 • Contabilidade Geral • Legislação Tributária na Contabilidade Geral • CESPE CEBRASPE • CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Contabilidade • 2021
Considerando as noções e os elementos fundamentais associados dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte.

Fato gerador da obrigação principal é a ocorrência da hipótese de incidência tributária prevista em abstrato na lei.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q1013030 • Contabilidade Geral • Legislação Tributária Na Contabilidade Geral • CESPE CEBRASPE • FUB • Técnico em Contabilidade • 2025
Em relação à contabilização dos tributos incidentes nas operações de empresas, julgue o item seguinte.
O ICMS sobre vendas deve ser reconhecido como despesa operacional da empresa.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q1013028 • Contabilidade Geral • Legislação Tributária Na Contabilidade Geral • CESPE CEBRASPE • FUB • Técnico em Contabilidade • 2025
Em relação à contabilização dos tributos incidentes nas operações de empresas, julgue o item seguinte.
No regime cumulativo, o PIS e a COFINS são considerados despesas e não geram direito a crédito fiscal.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q1050724 • Contabilidade Geral • Legislação Tributária Na Contabilidade Geral • FGV • EPE • Contabilidade • 2024
Uma instituição realiza operações de câmbio com autorização do Banco Central do Brasil.
Para efeito da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), receita bruta é a diferença positiva entre
- a) o preço de venda e o preço de compra da moeda estrangeira.
- b) a cotação média mensal e o preço de compra da moeda estrangeira.
- c) o preço de venda e a cotação média mensal da moeda estrangeira.
- d) o preço de venda e a cotação da moeda estrangeira em 31 de dezembro do ano anterior.
- e) a cotação média mensal e a cotação da moeda estrangeira em 31 de dezembro do ano anterior.
9

Q1050725 • Contabilidade Geral • Legislação Tributária Na Contabilidade Geral • FGV • EPE • Contabilidade • 2024
Uma empresa presta serviços relacionados a eventos. As atividades oferecidas pela empresa são as seguintes:
I. Organização do evento. II. Recepção no dia do evento. III. Fornecimento de alimentação e bebidas no dia do evento.

As atividades podem ser adquiridas pelo cliente em conjunto ou separados.
Em dezembro de 2023, a empresa organizou a festa de final de ano de uma entidade educacional, que contratou as três atividades.
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidiu sobre
- a) I, apenas.
- b) II, apenas.
- c) I e II, apenas.
- d) I e III, apenas.
- e) II e III, apenas.
10

Q1050723 • Contabilidade Geral • Legislação Tributária Na Contabilidade Geral • FGV • EPE • Contabilidade • 2024
Em relação ao tratamento dos valores retidos, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1234/2012, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O valor do imposto e das contribuições sociais retidos será considerado como antecipação do que for devido pelo contribuinte em relação ao mesmo imposto e às mesmas contribuições e poderá ser compensado ou deduzido pelo contribuinte que sofreu a retenção, de acordo com determinadas regras.

( ) O valor retido relativo ao IR somente poderá ser deduzido do valor do imposto apurado no próprio mês da retenção, portanto, na hipótese em que o valor do IR retido na fonte seja superior ao devido, a diferença não poderá ser compensada.

( ) Os valores retidos na fonte a título de CSLL, Contribuição para o PIS/Pasep e COFINS somente poderão ser deduzidos com o que for devido em relação à mesma espécie de contribuição e no mês de apuração a que se refere a retenção, sendo que os valores retidos na fonte a título de CSLL, contribuição para o PIS/Pasep e COFINS que excederem ao valor da respectiva contribuição a pagar no mesmo mês de apuração, poderão ser restituídos ou compensados com débitos relativos a outros tributos administrados pela Receita Federal do Brasil.

As afirmativas são, respectivamente,
- a) V – V – V.
- b) V – F – V.
- c) V – F – F.
- d) F – V – V.
- e) F – V – F.

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