Questões Direito Penal Crimes contra a Fé Pública

Em relação às condutas típicas previstas no Código Penal brasileiro e em leis específic...

Responda: Em relação às condutas típicas previstas no Código Penal brasileiro e em leis específicas, julgue o item a seguir. Configura o crime de falsidade ideológica fazer declaração falsa o...


1Q1061835 | Direito Penal, Crimes contra a Fé Pública, Área 1 Contábil Financeira, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

Em relação às condutas típicas previstas no Código Penal brasileiro e em leis específicas, julgue o item a seguir.

Configura o crime de falsidade ideológica fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, para eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento do imposto sobre a renda das pessoas físicas (IRPF).
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