Questões Direito Penal Crimes contra a Administração Pública

Com base no Código Penal (CP) e na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de J...

Responda: Com base no Código Penal (CP) e na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item seguinte. O crime de prevaricação exige, além da conduta típica de re...


1Q1061875 | Direito Penal, Crimes contra a Administração Pública, Agente de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base no Código Penal (CP) e na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item seguinte.

O crime de prevaricação exige, além da conduta típica de retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, o dolo específico de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, não sendo suficiente a constatação de mera negligência ou descompromisso funcional.
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