Com base nas Leis n.º 11.952/2009 e n.º 8.629/1993, julgue o item a seguir, r...

Com base nas Leis n.º 11.952/2009 e n.º 8.629/1993, julgue o item a seguir, relativos a governança e regularização fundiária. Para a regularização fundiária da ocupação, é necessário q...

Q1062068 • Engenharia Ambiental e Sanitária • Meio Ambiente Na Engenharia Ambiental e Sanitária • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Área 22 Meio Ambiente • 2025

Com base nas Leis n.º 11.952/2009 e n.º 8.629/1993, julgue o item a seguir, relativos a governança e regularização fundiária.

Para a regularização fundiária da ocupação, é necessário que o ocupante e seu cônjuge preencham alguns requisitos, entre eles: ser brasileiro nato ou naturalizado; comprovar o exercício de ocupação e exploração direta, mansa e pacífica, por si ou por seus antecessores; e não ter sido beneficiado por qualquer programa de reforma agrária ou de regularização fundiária de área rural.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Meio Ambiente Na Engenharia Ambiental e Sanitária

1

Q1105852 • Engenharia Ambiental e Sanitária • Meio Ambiente Na Engenharia Ambiental e Sanitária • FEPESE • CASAN SC • Engenharia Sanitária • 2022
Doenças entéricas estão intimamente ligadas com a ausência de saneamento básico, sendo uma das maiores causas de morbidade e mortalidade por todo o mundo. Tais doenças podem ser transmitidas pela água ou alimentos contaminados e são causadas por micro-organismos como vírus, bactérias, protozoários e helmintos presentes no trato gastrointestinal humano, e ainda por toxinas produzidas por alguns destes.
Assinale a alternativa correta sobre as relações entre o saneamento básico e saúde pública.
- a) Não existe, no Brasil, a obrigatoriedade de coleta de dados para cálculo dos indicadores de saúde.
- b) Indicadores de mortalidade geral devem ser monitorados para avaliação da incidência de doenças entéricas em crianças.
- c) Existe atualmente, no Brasil, uma lista com 48 doenças, agravos e eventos de saúde pública que são de notificação compulsória.
- d) Dentre as doenças entéricas relacionadas à falta de infraestrutura de saneamento básico, podemos citar: hepatites do tipo A, B e C, rotavirose, salmonelose e criptosporidíase.
- e) Dados epidemiológicos relacionados a doenças de veiculação hídrica são monitorados pelo órgão de vigilância sanitária municipal.
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Q1105847 • Engenharia Ambiental e Sanitária • Meio Ambiente Na Engenharia Ambiental e Sanitária • FEPESE • CASAN SC • Engenharia Química • 2022
A degradação de matéria orgânica de uma água residuária pode ser realizada por processos aeróbios ou anaeróbios. A escolha do processo a ser utilizado depende da análise das vantagens e desvantagens de um processo frente ao outro.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.

1. Uma desvantagem do processo anaeróbio é a incapacidade de remover a amônia pelo processo de nitrificação.

2. Uma desvantagem do processo anaeróbio é a produção de gases mau cheirosos, como o gás sulfídrico, ácidos orgânicos voláteis e mercaptanas.

3. Uma desvantagem do processo anaeróbio é a baixa atividade dos microrganismos em temperaturas mais baixas devido a suas características metabólicas.

4. Uma vantagem do processo anaeróbio é o saldo energético positivo pela produção de biogás e pelo baixo consumo energético da planta de tratamento.

5. Uma vantagem do processo aeróbio é a baixa produção de lodo biológico devido ao baixo rendimento energético dos microrganismos na degradação do substrato.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- a) São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
- b) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
- c) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- d) São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
- e) São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.
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Q1105835 • Engenharia Ambiental e Sanitária • Meio Ambiente Na Engenharia Ambiental e Sanitária • FEPESE • CASAN SC • Engenharia Química • 2022
O efeito de autodepuração de um ambiente natural é a capacidade que este ambiente tem de se recuperar por vias próprias ao seu estado original, após uma perturbação, ou melhor, o lançamento de um poluente.
Portanto, quando um esgoto doméstico é lançado em um rio:
- a) Os peixes morrem por intoxicação.
- b) Os peixes e outros organismos aquáticos, como as algas, consomem as bactérias e reaeram o sistema.
- c) A concentração de microrganismos cresce à medida que a matéria orgânica vai sendo consumida.
- d) O oxigênio dissolvido da água é consumido pelos microrganismos até que não haja mais condições de vida no rio, não havendo mais como recuperá-lo.
- e) A capacidade que um ambiente natural tem de se recuperar por vias próprias é inesgotável; só depende do tempo.
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4

Q1105833 • Engenharia Ambiental e Sanitária • Meio Ambiente Na Engenharia Ambiental e Sanitária • FEPESE • CASAN SC • Engenharia Química • 2022
A Resolução do CONAMA 274/00 define os critérios de balneabilidade em águas brasileiras. No seu artigo 2^o inciso 4^o dispõe sobre as ocorrências, que se verificadas irão considerar as águas impróprias no trecho avaliado.
Qual das ocorrências abaixo não condiz com o descrito por este inciso da Resolução?
- a) pH < 6,0 ou pH > 9,0 (águas doces), à exceção das condições naturais.
- b) Incidência elevada ou anormal, na Região, de enfermidades transmissíveis por via hídrica, indicada pelas autoridades sanitárias.
- c) Presença de resíduos ou despejos, sólidos ou líquidos, inclusive esgotos sanitários, óleos, graxas e outras substâncias, capazes de oferecer riscos à saúde ou tornar desagradável a recreação.
- d) Floração de algas ou outros organismos, até que se comprove que não oferecem riscos à saúde humana.
- e) Quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras obtidas em cada uma das cinco semanas anteriores, colhidas no mesmo local, houver, no máximo, 1.000 coliformes fecais (termotolerantes).
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5

Q1105795 • Engenharia Ambiental e Sanitária • Meio Ambiente Na Engenharia Ambiental e Sanitária • FEPESE • CASAN SC • Operador de ETA ETE • 2022
No tratamento de esgotos são predominantes os processos anaeróbios e aeróbios.
Sobre os processos de tratamento de esgotos, é correto afirmar:
- a) Em processos de tratamento aeróbio o doador de elétrons é formado por compostos orgânicos.
- b) No tratamento aeróbio ocorre o processo de desnitrificação.
- c) Em processos anaeróbios poderá ocorrer a nitrificação convencional.
- d) A metanogênese só é possível quando há a presença de oxigênio.
- e) Os compostos de H₂ e Acetato auxiliam o processo de nitrificação quando em ambiente aeróbio.
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6

Q1105793 • Engenharia Ambiental e Sanitária • Meio Ambiente Na Engenharia Ambiental e Sanitária • FEPESE • CASAN SC • Operador de ETA ETE • 2022
De acordo com a Resolução CONAMA 430/2011, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam a determinadas condições e padrões.
Assinale a alternativa que indica corretamente um parâmetro e sua condição de lançamento.
- a) O lançamento permitido equivale a vazão máxima de até 1,5 vezes a vazão média do período de atividade diária do agente poluidor, salvo casos excepcionais.
- b) Materiais sedimentáveis: até 25 mL/L em teste de 1 hora em cone Inmhoff.
- c) pH entre 4 a 12.
- d) Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO 5 dias a 20°C): remoção mínima de 50% de DBO.
- e) Temperatura: inferior a 60°C, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 3°C no limite da zona de mistura.
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Q1104398 • Engenharia Ambiental e Sanitária • Meio Ambiente Na Engenharia Ambiental e Sanitária • INSTITUTO AOCP • Prefeitura de Joinville SC • Engenheiro Ambiental • 2025
A Lei Estadual nº 14.675/2009, revogada pela Lei Estadual nº 18.350/2022, institui o Código Estadual de Meio Ambiente de Santa Catarina. Entre as competências do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA), pode-se mencionar
- a) apoiar os órgãos envolvidos com a defesa e preservação do meio ambiente, garantindo-lhes o exercício do poder de polícia de que são detentores.
- b) acompanhar, examinar, avaliar o desempenho das ações ambientais relativas à implementação da Política Estadual do Meio Ambiente.
- c) apoiar os programas municipais de gestão ambiental na obtenção de recursos financeiros.
- d) licenciar ou autorizar as atividades públicas ou privadas consideradas potencialmente causadoras de degradação ambiental, na forma prevista na Lei Complementar nacional nº 140, de 8 de dezembro de 2011.
- e) coordenar a criação e regularização de unidades de conservação estadual.
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Q1104397 • Engenharia Ambiental e Sanitária • Meio Ambiente Na Engenharia Ambiental e Sanitária • INSTITUTO AOCP • Prefeitura de Joinville SC • Engenheiro Ambiental • 2025
Uma pessoa adquiriu uma propriedade em zona rural e, dentro de sua área, incluiu-se a presença de um curso d’água que possui 80 metros de largura. De acordo com a Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e observando o caso citado, a faixa de delimitação da Área de Preservação Permanente desse curso d’água deverá ser, no mínimo, de
- a) 30 (trinta) metros.
- b) 50 (cinquenta) metros.
- c) 100 (cem) metros.
- d) 200 (duzentos) metros.
- e) 500 (quinhentos) metros.
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9

Q1104396 • Engenharia Ambiental e Sanitária • Meio Ambiente Na Engenharia Ambiental e Sanitária • INSTITUTO AOCP • Prefeitura de Joinville SC • Engenheiro Ambiental • 2025
A Lei Federal nº 6.766/1979 dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras previdências. O art. 4º dessa lei descreve os requisitos urbanísticos para loteamento e um desses requisitos é que
- a) as áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem.
- b) os lotes terão área mínima de 150 m² (cento e cinquenta metros quadrados) e frente mínima de 6 (seis) metros, salvo quando o loteamento se destinar à urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.
- c) ao longo da faixa de domínio das ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de, no mínimo, 5 (cinco) metros de cada lado.
- d) as vias de loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais que já existem, excluindo-se as projetadas.
- e) ao longo das águas correntes e dormentes, as áreas de faixas não edificáveis deverão respeitar a lei federal ou estadual que aprovar o instrumento de planejamento territorial e que definir e regulamentar a largura das faixas marginais de cursos d’água naturais em área urbana consolidada municipal.
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Q1104395 • Engenharia Ambiental e Sanitária • Meio Ambiente Na Engenharia Ambiental e Sanitária • INSTITUTO AOCP • Prefeitura de Joinville SC • Engenheiro Ambiental • 2025
Acerca dos conceitos de poluição, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) Poluição é a degradação ambiental resultante de atividades que prejudiquem a saúde, o meio ambiente e o bem-estar da população.
- b) Entre os gases poluentes que causam poluição atmosférica, podem ser citados nitrogênio e oxigênio.
- c) Poluição hídrica é a contaminação de água subterrânea e/ou água superficial.
- d) Transportes urbanos, máquinas, casas de show e indústrias são exemplos de possíveis fontes de poluição sonora.
- e) O descarte irregular de resíduos sólidos e o uso de fertilizantes podem ocasionar a poluição do solo.
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Com base nas Leis n.º 11.952/2009 e n.º 8.629/1993, julgue o item a seguir, r...

Com base nas Leis n.º 11.952/2009 e n.º 8.629/1993, julgue o item a seguir, relativos a governança e regularização fundiária. Para a regularização fundiária da ocupação, é necessário q...

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