De acordo com as Leis n.º 11.284/2006, n.º 11.428/2006, n.º 12.187/2009 e n.º 14.944/20...

De acordo com as Leis n.º 11.284/2006, n.º 11.428/2006, n.º 12.187/2009 e n.º 14.944/2024, julgue o item a seguir.

A proteção e a utilização do bioma mata atlântica devem observar os princípios da função socioambiental da propriedade, da equidade intergeracional, da transparência das informações e dos atos, da gestão democrática, da gratuidade dos serviços administrativos prestados ao pequeno produtor rural e às populações tradicionais e do respeito ao direito de propriedade.