Questão: Com base no Decreto n.º 10.711/2021, que institui o Banco Na...

Com base no Decreto n.º 10.711/2021, que institui o Banco Nacional de Perfis Balísticos e o Sistema Nacional de Análise Balística, julgue o item que se segue.

Compete à Secretaria Nacional de Segurança Pública a gestão direta do Banco Nacional de Perfis Balísticos, incluindo-se o armazenamento e a comparação dos dados balísticos.