Considerando os instrumentos de planejamento e gestão dos recursos naturais, julgue o item que segue.
Obrigações constantes de contratos de pagamento por
serviços ambientais, quando se referirem à conservação ou
restauração da vegetação nativa em imóveis particulares, ou
à adoção ou manutenção de determinadas práticas agrícolas,
agroflorestais ou agrossilvopastoris, têm natureza
propter rem.