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A desapropriação amigável pode ser realizada para a promoção do cumprimento da função s...

Responda: A desapropriação amigável pode ser realizada para a promoção do cumprimento da função social da propriedade, exceto nos casos em que o valor da dívida relativa ao IPTU supere o valor do imóvel.


1Q1062172 | Engenharia Ambiental e Sanitária, Meio Ambiente Na Engenharia Ambiental e Sanitária, Área 20 Engenharia Ambiental, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

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Acerca do planejamento e desenvolvimento urbano, julgue o item subsequente.
A desapropriação amigável pode ser realizada para a promoção do cumprimento da função social da propriedade, exceto nos casos em que o valor da dívida relativa ao IPTU supere o valor do imóvel.
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