A nova Lei Nacional de Saneamento extinguiu os contratos de programa, antes firm...

questão de engenharia ambiental e sanitária da banca cespe cebraspe aplicada no concurso polícia federal (2025). confira a resolução completa abaixo:

Em relação ao saneamento no Brasil, julgue o item que segue.
A nova Lei Nacional de Saneamento extinguiu os contratos de programa, antes firmados sem licitação entre municípios e empresas estaduais, tornando obrigatória a licitação para a contratação de serviços de saneamento básico.