No que diz respeito às legislações referentes à poluição hídrica, julgue o item subsequente.
A Resolução CONAMA n.º 430/2011, em consonância com
a Resolução CONAMA n.º 357/2005, estabelece critérios
técnicos, condições e padrões específicos para o lançamento
de efluentes em corpos hídricos, com foco em assegurar que
a carga poluidora não comprometa os usos preponderantes
definidos para os recursos hídricos receptores.