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A Resolução CONAMA n.º 430/2011, em consonância com a Resolução CONAMA n.º 357/2005, es...

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1Q1062192 | Engenharia Ambiental e Sanitária, Meio Ambiente Na Engenharia Ambiental e Sanitária, Área 20 Engenharia Ambiental, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

Texto associado.
No que diz respeito às legislações referentes à poluição hídrica, julgue o item subsequente.
A Resolução CONAMA n.º 430/2011, em consonância com a Resolução CONAMA n.º 357/2005, estabelece critérios técnicos, condições e padrões específicos para o lançamento de efluentes em corpos hídricos, com foco em assegurar que a carga poluidora não comprometa os usos preponderantes definidos para os recursos hídricos receptores.
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