Com base nas Leis n.º 12.187/2009, n.º 9.433/1997, n.º 12.305/2010 e n.º 14.850/2024, julgue o item a seguir.
Compete à União, por meio do CONAMA, elaborar o Plano
Nacional de Gestão da Qualidade do Ar, sendo indispensável
constar a proposição de cenários e a fixação de metas e
prazos para execução de ações, com vistas ao atingimento
dos padrões de qualidade do ar.