Questões Engenharia Ambiental e Sanitária Meio Ambiente Na Engenharia Ambiental e Sanitária

Caso o infrator cometa a mesma infração ambiental, no período de cinco anos, contado da...

Responda: Caso o infrator cometa a mesma infração ambiental, no período de cinco anos, contado da data em que a decisão condenatória administrativa se tornou definitiva, haverá a aplicação da multa em triplo.


1Q1062223 | Engenharia Ambiental e Sanitária, Meio Ambiente Na Engenharia Ambiental e Sanitária, Área 20 Engenharia Ambiental, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

Texto associado.
Com base no Decreto n.º 6.514/2008, julgue o item subsecutivo.
Caso o infrator cometa a mesma infração ambiental, no período de cinco anos, contado da data em que a decisão condenatória administrativa se tornou definitiva, haverá a aplicação da multa em triplo.
  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.