Julgue o item a...

Julgue o item a seguir, considerando as normativas aplicáveis à genética forense.

A atuação do perito criminal na área de genética forense deve observar, entre outras normas, a Constituição Federal de 1988, o Código de Processo Penal e a Lei n.º 12.654/2012, que trata da identificação criminal por perfil genético.