No que se refere à normatização contábil bra...

No que se refere à normatização contábil brasileira, julgue o seguinte item.A Lei n.o 6.404/1976 aplica-se às sociedades por a...

Q1062279 • Contabilidade Geral • Legislação de Contabilidade • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Escrivão de Polícia Federal • 2025

No que se refere à normatização contábil brasileira, julgue o seguinte item.

A Lei n.o 6.404/1976 aplica-se às sociedades por ações, quer abertas, quer fechadas.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Legislação de Contabilidade

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Q833862 • Contabilidade Geral • Legislação de Contabilidade • VUNESP • CODEN SP Contador • 2021
Entre as alternativas a seguir, assinale aquela que apresenta “dois entre os três critérios para que um passivo seja satisfeito, conforme norma contábil atual”.
- a) (I) É uma obrigação presente que existe como resultado de eventos passados; (II) é a obrigação de transferir um recurso econômico.
- b) (I) É a entidade ter a possibilidade de uma obrigação; (II) ter uma obrigação presente que existe como resultado de eventos ocorridos presentemente.
- c) (I) É a entidade ter a possibilidade de uma obrigação contratual; (II) ter o registro contábil de ativo em contratação.
- d) (I) Registro contábil da obrigação acessória; (II) é uma obrigação presente que existe como resultado de eventos passados.
- e) (I) É o registro contábil da obrigação; (II) é a obrigação de transferir um recurso econômico.
2

Q852726 • Contabilidade Geral • Legislação de Contabilidade • CONSULPLAN • CFC Bacharel em Ciências Contábeis • 2020
O Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade é dado pela Resolução CFC nº 1.370/2011. Considere as afirmativas a seguir sobre essa Resolução. I. O exercício eventual ou temporário da profissão contábil fora da jurisdição do registro ou do cadastro principal, bem como a transferência de registro e de cadastro, deve atender às exigências estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade. II. Aos Conselhos de Contabilidade, Federal e Regionais, não cabe, mesmo dentro dos limites de suas competências, aplicarem penalidades a quem infringir disposições deste Regulamento Geral e da legislação vigente. III. No que concerne à prestação de contas, os Conselhos Regionais devem encaminhar as suas contas à Câmara de Controle Interno para exame e deliberação e posterior julgamento pelo Plenário até o dia 28 de fevereiro do exercício social subsequente. Está correto o que se afirma apenas em
- a) III.
- b) I e II.
- c) I e III.
- d) I.
3

Q834655 • Contabilidade Geral • Legislação de Contabilidade • CFC • CFC Bacharel em Ciências Contábeis • 2021
O Decreto-Lei nº 9.295/1946 criou o Conselho Federal de Contabilidade, bem como define as atribuições do contador e do guarda-livros, e dá outras providências. Essa legislação sofreu algumas alterações posteriormente. Considerando essa legislação e suas alterações, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Um contador não deve exercer trabalho de perícias extrajudiciais, uma vez que essa atividade não pode ser considerada como um trabalho técnico de contabilidade. ( ) Um contador, que está registrado no Conselho Regional Contabilidade de Minas Gerais, mudou-se de domicílio e passou a exercer a profissão no Estado de São Paulo. Nesse caso, esse profissional atenderá os preceitos do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo. ( ) Para manter a unidade de ação, o Conselho Federal de Contabilidade deve aprovar os Regimentos Internos organizados pelos Conselhos Regionais, podendo alterar o que entender necessário.
A sequência está correta em
- a) V, F, F.
- b) V, F, V.
- c) F, V, V.
- d) F, V, F.
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Q164906 • Contabilidade Geral • Legislação de Contabilidade • FCC • SEFAZ SC • Auditor Fiscal da Receita Estadual • 2018
Os benefícios fiscais de ICMS fruídos por uma empresa, na situação em que o valor da subvenção governamental não é distribuído ou de qualquer forma repassado aos sócios ou acionistas (fazendo-se a retenção), após o trânsito pela demonstração do resultado, devem ser contabilizados na conta contábil de Reserva de Incentivos Fiscais, conforme disciplinado pelo Pronunciamento técnico CPC 07 - Subvenção e Assistências Governamentais emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Desejando realizar uma auditoria na conta contábil de Reserva de Incentivos Fiscais, o Auditor Fiscal deverá se debruçar na seguinte área do Balanço Patrimonial:
- a) Despesas Antecipadas.
- b) Ativo Fiscal Diferido.
- c) Contas a Pagar.
- d) Investimentos em Participações Societárias.
- e) Patrimônio Líquido.
5

Q832085 • Contabilidade Geral • Legislação de Contabilidade • CFC • CFC Bacharel em Ciências Contábeis • 2021
Um contador que queira refletir nas demonstrações contábeis, negócios celebrados em moeda estrangeira e operações no exterior de determinada entidade deve consultar o CPC 02. Nos termos deste CPC, a taxa a ser utilizada – caso o contador queira converter ativos e passivos celebrados por esta entidade – é aquela:
- a) Da média do exercício.
- b) Da data de ocorrência das transações.
- c) Da data do fechamento na data do respectivo balanço.
- d) Livremente estipulada pelo contador, dentro de critérios razoáveis.
6

Q832849 • Contabilidade Geral • Legislação de Contabilidade • IDIB • CRF MS Contador • 2021
A Lei 6.404/76, que dispõe sobre as sociedades por ações, afirma que a companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será
- a) ilimitada ao preço de emissão das ações adquiridas.
- b) limitada ao valor de emissão de ações subscritas.
- c) ilimitada ao preço de emissão e venda de ações adquiridas ou subscritas.
- d) limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
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Q832343 • Contabilidade Geral • Legislação de Contabilidade • CFC • CFC Bacharel em Ciências Contábeis • 2021
Há fatores que podem impactar diretamente na contabilidade, ainda que não sejam puramente de mercado. Neste contexto, uma das definições trazidas pelo CPC 02, refere-se a um conceito de vital importância para o dia a dia de um contador e que pode ter correlação com variáveis que não sejam de mercado (por exemplo: instabilidade política). A definição ora citada é a “diferença resultante da conversão de um número específico de unidades em uma moeda para outra moeda, a diferentes taxas cambiais”. Esta diferença é denominada:
- a) Inflação.
- b) Depreciação.
- c) Juros de mora.
- d) Variação cambial.
8

Q852492 • Contabilidade Geral • Legislação de Contabilidade • FUNDATEC • Câmara de Imbé RS Técnico Contábil • 2020
De acordo com o Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público - MCASP, a desvalorização, decorrente da exploração dos recursos minerais, florestais e demais recursos naturais esgotáveis, é denominada:
- a) Evidenciação.
- b) Reavaliação.
- c) Amortização.
- d) Depreciação.
- e) Exaustão.
9

Q852297 • Contabilidade Geral • Legislação de Contabilidade • ADM TEC • Prefeitura de Araçoiaba PE Contador • 2020
Analise as afirmativas a seguir:

I. À luz do artigo 6º do Decreto-Lei nº 9.295, de 1946, são atribuições do Conselho Federal de Contabilidade organizar o seu regimento interno e tomar conhecimento de quaisquer dúvidas suscitadas nos conselhos regionais e dirimi-las.

II. Ao Conselho Federal de Contabilidade compete decidir, em última instância, sobre os recursos de penalidade imposta pelos conselhos regionais.

Marque a alternativa CORRETA:
- a) As duas afirmativas são verdadeiras.
- b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
- c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
- d) As duas afirmativas são falsas.
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Q163386 • Contabilidade Geral • Legislação de Contabilidade • FCC • SEFAZ SC • Auditor Fiscal da Receita Estadual • 2018
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Para obter recursos com o objetivo de financiar sua expansão, a Cia. Enrolada emitiu um lote de debêntures no valor total de R$ 12.000.000,00 com as seguintes características:

- Data da emissão: 30/11/2017.
- Prazo total: 10 anos.
- Taxa de juros compostos: 1,1% ao mês.
- Pagamentos: parcelas anuais de R$ 2.303.132,61.

A Cia. incorreu em gastos no valor total de R$ 180.000,00 para a emissão e colocação das debêntures no mercado. Como havia uma expectativa de que as taxas de juros sofreriam uma queda nos próximos anos, houve uma grande demanda pelas debêntures emitidas e a empresa conseguiu vendê-las por R$ 12.840.000,00 (valor superior ao desejado), o que fez com que a taxa de custo efetivo da emissão fosse 1% ao mês.

O saldo líquido que a Cia. Enrolada apresentou no balanço patrimonial, em 30/11/2017, para as debêntures emitidas foi, em reais,
- a) 12.000.000,00.
- b) 11.820.000,00.
- c) 12.660.000,00.
- d) 12.840.000,00.
- e) 12.180.000,00.

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