📌 Explicação técnica: O Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (SIGA) foi criado pelo Decreto nº 4.915/2003 e é um sistema estruturante da administração pública federal, com foco na gestão de documentos arquivísticos no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
🔍 Erro no item: O item afirma que o SIGA tem como objetivo implementar a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, o que não é correto. Essa política é regida pela Lei nº 8.159/1991, e o SIGA atua em conformidade com essa lei, mas não é responsável por sua implementação em âmbito nacional ou privado.
✅ Objetivo real do SIGA:
Organizar as atividades de gestão documental nos órgãos públicos federais.
Garantir o acesso seguro e ágil aos documentos arquivísticos.
🔍 Erro no item: O item afirma que o SIGA tem como objetivo implementar a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, o que não é correto. Essa política é regida pela Lei nº 8.159/1991, e o SIGA atua em conformidade com essa lei, mas não é responsável por sua implementação em âmbito nacional ou privado.
✅ Objetivo real do SIGA:
Organizar as atividades de gestão documental nos órgãos públicos federais.
Garantir o acesso seguro e ágil aos documentos arquivísticos.