Geyson Alves
26/10/2025 • 22:44
📌 Explicação técnica: A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) tem como principal função avaliar os documentos produzidos e recebidos pelos órgãos e entidades públicas, com o objetivo de identificar aqueles que devem ser eliminados e os que devem ser preservados como documentos permanentes.
🔍 O erro do item: A CPAD não organiza os documentos permanentes. Essa tarefa cabe ao setor responsável pela gestão documental ou ao arquivo permanente da instituição. A CPAD apenas recomenda a destinação dos documentos após análise, por meio de instrumentos como a tabela de temporalidade documental.
📚 Base normativa:
Lei nº 8.159/1991 – Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados
Resolução nº 40/2014 do CONARQ – Estabelece diretrizes para a atuação da CPAD
🔍 O erro do item: A CPAD não organiza os documentos permanentes. Essa tarefa cabe ao setor responsável pela gestão documental ou ao arquivo permanente da instituição. A CPAD apenas recomenda a destinação dos documentos após análise, por meio de instrumentos como a tabela de temporalidade documental.
📚 Base normativa:
Lei nº 8.159/1991 – Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados
Resolução nº 40/2014 do CONARQ – Estabelece diretrizes para a atuação da CPAD