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Com base na legislação ambiental pertinente, julgue os itens que se seguem...

Com base na legislação ambiental pertinente, julgue os itens que se seguem.O instituto da servidão ambiental não se aplica às áreas de preservação permanente.

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Q1062402 • Geologia • Aspectos Legais e Burocráticos Na Geologia • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Área 5 Geologia Forense • 2025

Com base na legislação ambiental pertinente, julgue os itens que se seguem.

O instituto da servidão ambiental não se aplica às áreas de preservação permanente.

a) Certo
b) Errado

Analisando...

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Questões sobre Aspectos Legais e Burocráticos Na Geologia

1

Q1062168 • Geologia • Aspectos Legais e Burocráticos Na Geologia • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Área 17 Engenharia de Minas • 2025
Considerando as normas reguladoras de mineração (NRM), julgue o item que se segue.
Dentro de uma faixa de 200 m do limite da concessão, não é permitido iniciar quaisquer trabalhos de desenvolvimento de mina sem os devidos levantamentos topográficos
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
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2

Q838235 • Geologia • Aspectos Legais e Burocráticos na Geologia • CESPE CEBRASPE • CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Geologia • 2021
Acerca do planejamento e do projeto de lavras de mina a céu aberto e subterrâneas, julgue o item a seguir.

De acordo com as normas brasileiras de mineração, as plantas de controle geológico nas lavras de minas a céu aberto devem ser atualizadas com periodicidade semestral.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
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