A Polícia Federal contratou, por meio de contratação semi-integrada, uma empresa de engenharia para executar as obras de reforma do seu edifício sede. A execução da obra será fiscalizada por um engenheiro civil servidor público da Polícia Federal.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item subsecutivo, que se referem a fiscalização de contratos públicos.
Desde que não esteja caracterizado o início das atividades, a
anotação de responsabilidade técnica (ART) relativa à
execução da referida obra pode ser registrada em até 10 dias
após a assinatura do contrato ou liberação da ordem de
serviço.