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O crime de estupro é regido pelo Código Penal Brasileiro e engloba a conjunção carnal e...

Responda: O crime de estupro é regido pelo Código Penal Brasileiro e engloba a conjunção carnal e o ato libidinoso diverso da conjunção carnal.

1Q1062527 | Medicina Legal, Sexologia Forense, Área 12 Medicina Legal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

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Com relação à legislação relacionada à sexologia forense, julgue o item que se segue.
O crime de estupro é regido pelo Código Penal Brasileiro e engloba a conjunção carnal e o ato libidinoso diverso da conjunção carnal.
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