Em relação à avaliação da imputabilidade, da responsabilidade penal e da capacidade civil, julgue o item a seguir.
Quando um indivíduo é submetido a medida de segurança,
considera-se que ele foi, de certo modo, absolvido da pena
por não possuir, no momento do crime, plena capacidade de
entendimento e autodeterminação quanto à ilicitude do ato.
Em relação à avaliação da imputabilidade, da responsabilidade penal e da capacidade civil, julgue o item a seguir.
Como o ordenamento jurídico brasileiro adota o critério
biopsicológico para a avaliação da imputabilidade, o
diagnóstico de esquizofrenia grave em agente de conduta
tipificada como crime implica a sua inimputabilidade penal.
Em relação à avaliação da imputabilidade, da responsabilidade penal e da capacidade civil, julgue o item a seguir.
A prodigalidade, condição elencada no Código Civil como
uma das hipóteses de incapacidade relativa, caracteriza-se
pela dilapidação do patrimônio desordenada, voluntária e
deliberada, não se confundindo com gastos excessivos que
podem ocorrer nos episódios de mania em indivíduos com
transtorno afetivo bipolar.