Em relação à avaliação da imputabilidade, da responsabilidade penal e da capacidade civil, julgue o item a seguir.
Quando um indivíduo é submetido a medida de segurança,
considera-se que ele foi, de certo modo, absolvido da pena
por não possuir, no momento do crime, plena capacidade de
entendimento e autodeterminação quanto à ilicitude do ato.