Em relação à avaliação da imputabilidade, da responsabilidade penal e da capacidade civil, julgue o item a seguir.
Desde a publicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência,
o Código Civil passou a definir como absolutamente
incapazes para os atos da vida civil apenas os menores de
dezesseis anos de idade, enquanto os dependentes de álcool
ou outras drogas podem ter incapacidade civil relativa.