Acerca da ordem social no Estado constitucional democrático, julgue o item a seguir.
Ao reconhecer aos povos indígenas sua organização social,
costumes, línguas, crenças e tradições, bem como os direitos
originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, a
Constituição Federal de 1988 assegura aos povos indígenas
direitos fundamentais, com as consequentes garantias
inerentes à sua proteção, quais sejam, cláusulas pétreas,
anteparo em face de maiorias eventuais, interpretação
extensiva e vedação ao retrocesso.
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