1Q1062567 | Direito Constitucional, Índios, Técnico Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE, 2025Acerca da ordem social no Estado constitucional democrático, julgue o item a seguir.O procedimento administrativo demarcatório possui natureza constitutiva, razão pela qual ele confere aos povos indígenas a titularidade definitiva dos direitos territoriais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro