Questões Direito Constitucional Meio Ambiente

Acerca da ordem social no Estado constitucional democr...

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1Q1062569 | Direito Constitucional, Meio Ambiente, Técnico Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE, 2025

Acerca da ordem social no Estado constitucional democrático, julgue o item a seguir.

Ao conferir à coletividade o direito-dever de tutelar e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição Federal de 1988 exige a participação popular na administração desse bem de uso comum e de interesse de toda a sociedade.

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