Questões Direito Constitucional Partidos Políticos

Em relação a direitos e deveres individuais e coletivo...

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1Q1062573 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Técnico Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE, 2025

Em relação a direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos e partidos políticos, julgue o item que se segue.

A admissão, pelo Supremo Tribunal Federal, das candidaturas avulsas para eleições majoritárias justifica-se em razão de a filiação partidária não ser constitucionalmente prevista como condição de elegibilidade.

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