Em relação a direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos e partidos políticos, julgue o item que se segue.
Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais
abertos ao público, desde que previamente autorizados pela
autoridade competente e desde que não frustrem outra
reunião anteriormente convocada para o mesmo local.