A respeito do controle da atividade financeira do Estado e do controle exercido ...

Questão de Controle Externo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCU (2025). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito do controle da atividade financeira do Estado e do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item que se segue.

As prerrogativas dos tribunais de contas de determinar a indisponibilidade de bens e de aplicar sanções a gestores públicos elevam tais tribunais à condição de órgãos do Poder Judiciário para a eficácia de suas decisões, dispensando-se a homologação judicial para a execução de suas deliberações.