João, jornalista, no exercício de sua função, obteve de fonte não identificada informações sobre irregularidades em contrato público e as publicou em matéria jornalística. Posteriormente, foi intimado em processo criminal para revelar a origem das informações, mas, em juízo, se recusou a fazê-lo. A partir da situação hipotética precedente, assinale a opção correta, à luz da disciplina constitucional dos direitos e das garantias fundamentais. A) João é obrigado a revelar em juízo a fonte das referidas informações, pois o interesse público prevalece automaticamente sobre o direito de sigilo da fonte. B) No âmbito judicial, o sigilo da fonte é restrito aos advogados particulares e aos defensores públicos. C) João está protegido pelo direito ao sigilo da fonte, garantido quando necessário ao exercício profissional. D) O direito ao sigilo da fonte é absoluto, não podendo ser relativizado em nenhuma hipótese. E) O sigilo da fonte não se aplica a informações relacionadas ao uso de recursos públicos.

C) João está protegido pelo direito ao sigilo da fonte, garantido quando necessário ao exercício profissional.

Questões Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais

João, jornalista, no exercício de sua função, obteve de fonte não identificada informaç...

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1Q1062660 | Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, Geral, SEFAZ SE, CESPE CEBRASPE, 2025

João, jornalista, no exercício de sua função, obteve de fonte não identificada informações sobre irregularidades em contrato público e as publicou em matéria jornalística. Posteriormente, foi intimado em processo criminal para revelar a origem das informações, mas, em juízo, se recusou a fazê-lo.
A partir da situação hipotética precedente, assinale a opção correta, à luz da disciplina constitucional dos direitos e das garantias fundamentais.

✂️ a) João é obrigado a revelar em juízo a fonte das referidas informações, pois o interesse público prevalece automaticamente sobre o direito de sigilo da fonte.
✂️ b) No âmbito judicial, o sigilo da fonte é restrito aos advogados particulares e aos defensores públicos.
✂️ c) João está protegido pelo direito ao sigilo da fonte, garantido quando necessário ao exercício profissional.
✂️ d) O direito ao sigilo da fonte é absoluto, não podendo ser relativizado em nenhuma hipótese.
✂️ e) O sigilo da fonte não se aplica a informações relacionadas ao uso de recursos públicos.